O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi obrigado, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a usar uma tornozeleira eletrônica como uma das medidas cautelares impostas nesta sexta-feira (18). A medida marca um novo patamar no cerco jurídico contra o ex-presidente.
Veja, a seguir, o que é o equipamento, como ele funciona, em que casos a Justiça pode determinar sua aplicação, e quais são as possíveis consequências caso a medida restritiva não seja cumprida.
O que é a tornozeleira eletrônica e como ela funciona?
A tornozeleira eletrônica é um dispositivo de vigilância pessoal utilizado para monitoramento de pessoas submetidas a decisões judiciais, seja durante o cumprimento de pena, como alternativa à prisão, ou em casos de medidas cautelares, como o de Bolsonaro.
O equipamento, que pesa em média 200 gramas, é preso ao tornozelo e funciona com tecnologia de geolocalização por GPS integrada a sinais de celular. Isso permite o rastreamento da localização da pessoa monitorada em tempo real, 24 horas por dia, sete dias por semana. Os dados são transmitidos a uma central de monitoramento, que verifica se o usuário está dentro dos limites estabelecidos pela Justiça.
A tornozeleira é resistente à água — ou seja, pode ser usada durante o banho ou até mesmo em piscina ou mar — e conta com uma bateria que deve ser recarregada diariamente por cerca de duas horas. Se o dispositivo for desligado, removido ou tiver seu sinal obstruído, um alerta é disparado automaticamente, e a Justiça pode acionar as autoridades imediatamente.
Quando a Justiça determina o uso de tornozeleira eletrônica?
O uso da tornozeleira é previsto na legislação brasileira desde 2010 e pode ser determinado em diversas situações:
- Prisão domiciliar;
- Medidas cautelares alternativas à prisão preventiva;
- Regimes semiaberto e aberto;
- Saídas temporárias (como datas comemorativas);
- Medidas protetivas, especialmente em casos de violência doméstica.
No caso de Bolsonaro, a decisão de Moraes se baseou em suspeitas de crimes como obstrução de Justiça, coação no curso do processo e ataque à soberania nacional. A medida também visa evitar o risco de fuga do país.
Quais são as regras e consequências do descumprimento?
Além de não poder remover ou danificar a tornozeleira, a pessoa monitorada deve:
- Manter a bateria carregada;
- Respeitar horários e perímetros definidos pela Justiça;
- Atender a ligações e visitas técnicas de agentes;
- Evitar qualquer ação que possa sabotar o funcionamento do dispositivo.
O descumprimento das regras pode levar à regressão do regime penal, perda de benefícios como saídas temporárias e até prisão preventiva.
No caso de Jair Bolsonaro, o STF impôs uma série de restrições adicionais: ele está proibido de utilizar redes sociais, manter contato com diplomatas e embaixadores, se aproximar de embaixadas e comunicar-se com outros réus — incluindo seu filho Eduardo Bolsonaro, envolvido em articulações nos Estados Unidos para pressionar o Judiciário brasileiro.
Por que Bolsonaro foi obrigado a usar tornozeleira eletrônica?
A imposição da tornozeleira a Jair Bolsonaro reflete a suspeita de investigadores de que o ex-presidente planejava fuga. Durante a operação da Polícia Federal, foram apreendidos US$ 14 mil, R$ 8 mil, um pen drive escondido no banheiro da residência e uma cópia impressa da petição da rede social Rumble contra Alexandre de Moraes.
Especialistas apontam que a tornozeleira, neste caso, serve como ferramenta de controle e prevenção, garantindo que Bolsonaro não burle as medidas judiciais, interfira nas investigações ou fuja do país.
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