Um possível veto total ou parcial à Lei do Licenciamento Ambiental, aprovada no último dia 17 pela Câmara dos Deputados, está em estudo no governo Lula. Os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e do Meio Ambiente, Marina Silva, estão à frente das tratativas.
Interlocutores do governo admitem que o veto, mesmo que parcial, deve gerar grande desgaste com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e com entidades e parlamentares ligados principalmente ao agronegócio.
O Observatório do Clima — que reúne 133 integrantes, entre organizações ambientalistas, institutos de pesquisa e movimentos sociais — entregou hoje (23/7) um documento ao governo federal defendendo o veto total da Lei do Licenciamento Ambiental.
O documento, de 95 páginas, aponta que, dos 66 artigos da proposta aprovada, o Observatório identificou retrocessos graves em pelo menos 42 deles.
Segundo Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório, as organizações ambientalistas vão lutar pelo veto total. No entanto, ela acredita que será difícil o presidente vetar a lei por completo e, por isso, trabalha com a possibilidade de veto em alguns dispositivos específicos.
“A essência da lei é problemática, inconstitucional e contrária ao interesse público. Essa é a fundamentação para o veto total. Mas alguns dispositivos merecem uma análise mais cuidadosa do governo, como a licença ambiental especial, criada pela emenda do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União AP), que subverte toda a lógica do licenciamento ambiental e admite até empreendimentos altamente impactantes”, afirma Suely.
Outro ponto da lei que deveria ser vetado, segundo a coordenadora do Observatório do Clima, é o licenciamento ambiental simplificado por adesão e compromisso (LAC), que poderá ser solicitado pelo interessado sem necessidade de estudos de impacto. O texto aprovado pelo Congresso prevê esse tipo de licenciamento para empreendimentos de pequeno e médio impacto.
“Pelas nossas contas, 90% dos processos nos estados se transformarão em LAC. Então, será como apertar um botão, sem estudo ambiental, para gerar a licença. O relatório de caracterização do empreendimento, que é o documento a ser entregue, não é um estudo ambiental, é apenas uma descrição e será lido por amostragem”, explica Suely.
Para a coordenadora, o poder público perderá o controle sobre o que está sendo construído no território. Além disso, há a questão dos indígenas e quilombolas, pois só serão considerados no licenciamento as terras indígenas já homologadas e os territórios quilombolas titulados — e muitas dessas áreas ainda não estão homologadas. “Esse trecho é claramente inconstitucional e eu acho que é o veto mais fácil para o presidente da República”, avalia.
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