O governo federal detalhou a proposta para flexibilizar a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A iniciativa quer facilitar a regularização de condutores que circulam sem habilitação e reduzir os custos do processo.
Quem já sabe dirigir poderá validar suas habilidades diretamente nas provas de legislação e direção, dispensando a obrigatoriedade de aulas mínimas.
“É caro, trabalhoso e demorado. São coisas que impedem as pessoas de ter carteira de habilitação”, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo. Segundo ele, o custo médio para obtenção da CNH gira entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, a depender do estado.
Com a medida, gastos com todo o processo podem cair para até R$ 600, segundo cálculos do governo.
O que muda?
Atualmente, o candidato deve fazer no mínimo 40 horas de aulas teóricas e 20 horas práticas. A proposta permite que o candidato escolha quantas aulas deseja antes do exame, sem limite mínimo.
As aulas teóricas poderão ser presenciais ou a distância, no formato Ensino a Distância (EaD), oferecidas pelos centros de formação de condutores.
As aulas práticas continuarão nas autoescolas e poderão ser dadas por instrutores independentes, credenciados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) após capacitação digital autorizada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Após aprovação, o motorista recebe a Permissão para Dirigir (PPD), habilitação provisória válida por um ano.Nesse período, as regras para multas são mais rigorosas.
Uma infração gravíssima, uma grave ou duas médias levam à perda da PPD, e o motorista deve recomeçar o processo.
As mudanças abrangem as categorias A (motos), B (carros), C (veículos de carga, como caminhões), D (transporte de passageiros, como ônibus) e E (carretas e veículos articulados).
Benefícios para a população
O governo acredita que a população de baixa renda será a maior beneficiada, com custos menores e acesso facilitado. O processo burocrático poderá ser feito pelo site da Senatran ou pelo aplicativo da CNH digital.
As mudanças poderão ser feitas por resolução ou decreto, sem precisar passar pelo Congresso Nacional. O texto está quase finalizado e passa por ajustes no Executivo.
Não há data definida para entrada em vigor, mas a expectativa é que ocorra em algumas semanas. Segundo o artigo 141 do Código de Trânsito Brasileiro, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regula o processo de habilitação.
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