O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) investiga se empresas como Kalunga, Grupo Nós (controlador da rede OXXO), Allmix Distribuidora e Rede 28 Postos de Combustíveis se beneficiaram de um esquema criminoso de auditores fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-SP) para a liberação irregular de créditos tributários de ICMS.
A apuração é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel, à Lavagem de Dinheiro e à Recuperação de Ativos Financeiros (Gedec) e aponta que o supervisor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, preso nesta terça-feira (12), recebia propina de grandes empresas para manipular processos e acelerar ressarcimentos.
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Também foram presos um diretor da FastShop e um auditor apontado como “cérebro” do esquema que, segundo promotores, envolvia manipulação de créditos tributários
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A operação é a mesma que prendeu o fundador da Ultrafarma, Sidney Oliveira, e de um auditor fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
Entre os casos citados nos autos, há indícios de que a Kalunga teve um arquivo digital recusado pela Sefaz em circunstâncias que sugerem favorecimento, enquanto a OXXO teria mantido tratativas com a Smart Tax, empresa de fachada usada pelo auditor para receber pagamentos ilícitos.
Como funcionava o esquema
Segundo o MP-SP, a Smart Tax, registrada em nome da mãe de Artur Neto, operava sem funcionários e tinha como “sede” a residência do auditor em Ribeirão Pires (SP). A partir do segundo semestre de 2021, a empresa passou a receber repasses milionários, especialmente da Fast Shop — apenas em 2022, foram mais de R$ 60 milhões, e, no total, mais de R$ 1 bilhão desde o início das operações.
Os pagamentos eram formalizados com emissão de notas fiscais e recolhimento de ICMS, o que dava aparência de legalidade. Na prática, o auditor controlava todas as etapas do processo de ressarcimento de créditos, desde a coleta de documentos até o deferimento final. Em alguns casos, liberava valores acima do devido ou em prazos muito inferiores aos trâmites normais.
O mesmo modelo de atuação teria sido aplicado à Ultrafarma, cujo certificado digital era usado pelo auditor para protocolar pedidos diretamente no sistema da Sefaz.
Operação Ícaro e empresas envolvidas
A Operação Ícaro resultou na prisão de:
• Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma;
• Mario Otávio Gomes, diretor estatutário da Fast Shop;
• Artur Gomes da Silva Neto e Marcelo de Almeida Gouveia, auditores fiscais da Sefaz.
O MP-SP afirma que há indícios de que outras empresas também mantiveram o mesmo tipo de relação ilícita. “Com a quebra de sigilo telemático, identificamos que companhias de diferentes setores realizaram pagamentos dentro da mesma estratégia investigada”, disse o promotor Roberto Bodini ao jornal O Globo.
A Sefaz-SP informou que abriu procedimento administrativo para apurar a conduta dos servidores e solicitou acesso às provas.
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